INTRODUÇÃO
A sua privacidade é importante para nós, por isso, através deste documento explicamos que dados recolhemos dos utilizadores, como os utilizamos e para que fins, entre outras indicações.
Os maiores de 14 anos poderão registar-se como utilizadores sem o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais. No caso de menores de 14 anos ou pessoas identificadas como «legalmente incapazes», será sempre necessário o consentimento dos pais, tutor(a) ou representante legal.
Para sua informação, nunca solicitaremos mais dados do que os estritamente necessários para os serviços requeridos; nunca os partilharemos com terceiros, exceto por obrigação legal ou mediante a sua autorização prévia; e nunca utilizaremos os seus dados para uma finalidade diferente da previamente indicada.
Como utilizador, deve ler atentamente esta política de privacidade de forma regular e sempre que introduza os seus dados pessoais, uma vez que este documento pode sofrer alterações. O prestador pode modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site para cumprir a legislação ou atualizar esta política, sem a obrigação de aviso prévio ou comunicação aos utilizadores, sendo suficiente a sua publicação no site do prestador.
A Apivile S.L.U., como responsável pelo site, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD), Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro (LOPDGDD) e demais legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, e pela Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa que implementou as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir e proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados introduzidos.
FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os seus dados pessoais serão utilizados apenas para as seguintes finalidades:
Realizar as gestões comerciais e administrativas necessárias com os utilizadores do site.
Enviar comunicações comerciais publicitárias por e-mail, redes sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, caso o utilizador tenha dado o seu consentimento expresso para o envio dessas comunicações através da subscrição da newsletter.
Responder a consultas e/ou fornecer informações solicitadas pelo utilizador.
Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento enviando um e-mail com o assunto “Cancelamento” para info@fabricaads.com.
De acordo com a LSSI-CE, a Apivile S.L.U. não realiza práticas de SPAM, pelo que não envia e-mails comerciais que não tenham sido previamente solicitados ou autorizados pelo utilizador. Em todas as comunicações enviadas pelo prestador, o utilizador terá sempre a possibilidade de cancelar o consentimento para continuar a recebê-las.
Os seus dados pessoais não serão tratados para finalidades diferentes das descritas, salvo por obrigação legal ou decisão judicial.
LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO
A base legal para o tratamento dos dados é o consentimento que nos concede para realizar as finalidades acima indicadas, o qual é solicitado no momento em que marca a caixa correspondente aquando da recolha dos seus dados.
A não disponibilização dos dados pessoais solicitados ou a não aceitação desta política de proteção de dados implica a impossibilidade de subscrever, registar-se ou receber informações sobre os produtos e serviços do prestador.
DESTINATÁRIOS DE COMUNICAÇÕES OU TRANSFERÊNCIAS
A Apivile S.L.U. não realiza qualquer cessão ou comunicação de dados, salvo quando exista uma necessidade razoável para cumprir com um procedimento judicial, uma obrigação legal ou mediante consentimento prévio do utilizador.
Também não serão realizadas transferências internacionais de dados pessoais sem o seu consentimento prévio, sem prejuízo de poder bloquear ou cancelar a sua conta caso haja indícios da prática de algum delito por parte do utilizador.
A informação fornecida será apenas a que o prestador tiver à sua disposição no momento.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Como utilizador titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos perante a Apivile S.L.U., enviando um pedido por correio postal para o endereço indicado no cabeçalho ou um e-mail para info@fabricaads.com, indicando no assunto: “PROTEÇÃO DE DADOS, EXERCÍCIO DE DIREITOS”, e anexando uma cópia do seu documento de identificação.
Direitos:
Direito de acesso: permite conhecer e obter informação sobre os seus dados pessoais tratados.
Direito de retificação ou apagamento: permite corrigir erros e modificar os dados que sejam inexatos ou incompletos.
Direito de cancelamento: permite eliminar os dados que sejam inadequados ou excessivos.
Direito de oposição: permite opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Direito à limitação do tratamento: implica a marcação dos dados pessoais para limitar o seu uso futuro.
Direito à portabilidade dos dados: permite obter os dados tratados para os transmitir a outro responsável.
Tem ainda o direito de retirar o consentimento prestado a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.
Também tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo se considerar que os seus direitos foram violados: www.aepd.es.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os seus dados serão conservados enquanto durar a relação comercial connosco ou até exercer o seu direito de cancelamento, oposição ou limitação do tratamento.
Conservaremos determinados dados identificativos e de tráfego por um período máximo de 2 anos, caso sejam solicitados por tribunais ou autoridades judiciais.
Não serão tomadas decisões automatizadas que produzam efeitos sobre os seus dados.
INFORMAÇÃO ADICIONAL
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Os dados fornecidos serão tratados de forma confidencial. O prestador adotou todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança no tratamento dos dados e evitar a sua alteração, perda, roubo, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estado da tecnologia e a natureza dos dados armazenados.
IDIOMA
O idioma aplicável a esta Política de Privacidade é o português (Portugal).
INFORMAÇÃO RECOLHIDA
Os dados recolhidos pelo responsável são os seguintes:
Dados fornecidos através do formulário de contacto do site.
Dados recolhidos através de cookies, conforme indicado na política de cookies.
A recusa em fornecer dados obrigatórios poderá impedir o atendimento de certas solicitações.
O utilizador declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e exatas, comprometendo-se a comunicá-las sempre que ocorram alterações.
As fotografias publicadas no site são propriedade da Apivile S.L.U.
REDES SOCIAIS
A Apivile S.L.U. pode estar presente em redes sociais. O tratamento de dados das pessoas que sigam as páginas oficiais da empresa nas redes sociais reger-se-á por este documento, bem como pelas políticas de privacidade e normas das próprias plataformas.
A Apivile S.L.U. tratará os dados com o objetivo de gerir corretamente a sua presença na rede, informando sobre atividades, produtos ou serviços, ou qualquer outra finalidade permitida pelas redes sociais.
É proibida a publicação de conteúdos:
Que sejam presumivelmente ilícitos ou contrários à boa-fé.
Que atentem contra os direitos fundamentais, provoquem ofensa ou possam gerar opiniões negativas nos utilizadores ou terceiros.
Que contrariem os princípios de legalidade, honestidade, dignidade humana, proteção de menores, ordem pública, privacidade, direitos de consumidores e de propriedade intelectual ou industrial.
A Apivile S.L.U. reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo considerado inapropriado.
As comunicações realizadas através das redes sociais serão incorporadas num ficheiro pertencente à empresa, podendo ser utilizadas para o envio de informações de interesse.
Caso envie informações pessoais através das redes sociais, a Apivile S.L.U. fica isenta de responsabilidade quanto às medidas de segurança aplicáveis nessas plataformas.
ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Apivile S.L.U. reserva-se o direito de modificar esta política para a adaptar a alterações legislativas ou jurisprudenciais.
REVOGABILIDADE
O consentimento prestado para o tratamento ou cessão dos dados é revogável a qualquer momento, comunicando-o à Apivile S.L.U. nos termos estabelecidos nesta política. A revogação não terá efeitos retroativos.
LEGISLAÇÃO
Para todos os efeitos, as relações entre a Apivile S.L.U. e os utilizadores dos seus serviços online estão sujeitas à legislação e jurisdição espanholas, sendo competentes os Tribunais de Madrid para a resolução de qualquer conflito derivado da sua utilização.
